Direitos Humanos
Direitos Humanos
O Disque Denúncia atua no combate à violência contra a pessoa idosa, contra as mulheres, pessoas com deficiência e contra crianças e adolescentes, monitorando as denúncias cadastradas, com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento.
O serviço possui parceria com órgãos especializados no combate a violação de direitos, tais como: Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), além dos Conselhos Tutelares; enviando as denúncias e solicitando providências.
Violência contra o idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público zelar pela qualidade de vida, saúde e bem-estar dos idosos. Abandono, negligência, agressão física e verbal, apropriação de pensão ou aposentadoria, são normalmente as violações sofridas pelos idosos.
Violência contra a criança e ao adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de discriminação, exploração, violência, crueldade ou qualquer forma de negligência.
Violência contra a mulher
De acordo com a convenção de Belém do Pará e a lei Maria da Penha, qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.
Violência contra pessoas com deficiência
É assegurada a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontram em situações de risco.
Para auxiliar os órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização, o Disque Denúncia está disponível para receber denúncias com informações sobre todos os tipos de violação dos direitos humanos.